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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00004077420128250014

Classe: Execução FiscalÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d050c146409b8245f5befc33426ce6bc61823cd132c8a9c14794102e7a0308d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004077420128250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5d050c146409b8245f5befc33426ce6bc61823cd132c8a9c14794102e7a0308d. SHA-256 do comentário: 0664ff074a8014bb0bf6c9d6a96e66b0330eed99740ba849f21a26c09722416e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2012-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2012-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2012-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2018-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2018-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2018-04-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2018-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2018-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2018-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2018-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2018-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2019-02-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-04-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-15 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-07-31 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:31:58.371000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120309120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d050c146409b8245f5befc33426ce6bc61823cd132c8a9c14794102e7a0308d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-09 a 2019-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-13
Definitivo (TPU 246)
2019-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-04-23
Conclusão (TPU 51)
2019-02-21
Petição (TPU 85)
2019-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-13
Conclusão (TPU 51)
2018-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-16
Documento (TPU 581)
2018-09-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-09T00:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-01-29T16:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-12-10T12:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-09-24T13:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-06-13T11:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-06-13T11:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-04-16T11:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-08-23T17:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-26T11:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-14T10:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-14T10:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-08-01T16:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-06-26T17:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-05-15T12:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-05-08T14:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-04-25T09:29:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-05-13T13:32:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-05-13T13:31:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2019-04-23T16:51:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2019-04-23T10:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-02-21T12:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2018-12-18T08:51:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-12-13T08:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-10-16T22:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-09-24T14:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-06-18T09:59:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-06-13T11:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-04-26T12:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2018-04-26T10:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-04-17T08:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-09-06T13:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-08-23T22:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-03-15T15:21:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-12-19T09:48:27.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  35. 2016-12-19T08:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-12-19T08:32:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  37. 2014-04-11T15:04:05.000Z — Provisório (TPU 245)
  38. 2014-04-11T15:04:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  39. 2012-08-16T09:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-08-02T08:34:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.