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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00014519220158260274

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE ITAPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 581090c8fff75608133e8561ecf49d6dde0785f39ef7fcc0099853ad254b6389

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014519220158260274 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE ITAPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 581090c8fff75608133e8561ecf49d6dde0785f39ef7fcc0099853ad254b6389. SHA-256 do comentário: c82464f4d725c75ecf93eeffc9ab332fecbd5f0b14ca60c544628d45b72e2f9c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  3. 2017-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  4. 2017-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  5. 2017-11-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  6. 2017-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  7. 2017-12-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  8. 2017-12-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  9. 2018-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  10. 2018-03-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  11. 2018-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  12. 2018-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  13. 2018-03-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  14. 2018-03-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  15. 2018-03-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  16. 2018-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  17. 2018-03-12 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  18. 2023-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-26 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-26 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:02:30.059463440Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150415091435
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 581090c8fff75608133e8561ecf49d6dde0785f39ef7fcc0099853ad254b6389

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-15 a 2023-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-12
Definitivo (TPU 246)
2018-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-12
Documento (TPU 581)
2018-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-09
Documento (TPU 581)
2018-03-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-15T09:20:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-04-15T09:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2015-04-15T09:57:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2015-04-15T10:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-04-15T18:25:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2015-04-22T09:38:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-04-24T16:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-04-28T11:23:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2015-04-28T17:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2015-04-30T12:04:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2015-05-21T16:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  12. 2015-05-25T14:41:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-05-27T17:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-06-01T09:36:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-06-02T16:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-06-03T18:20:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2015-06-17T16:21:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-08-17T15:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-08-18T13:04:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-08-19T12:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-09-04T08:41:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  22. 2015-09-15T16:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  23. 2015-09-25T09:54:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-09-28T13:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-10-08T10:57:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  26. 2015-10-13T09:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-10-29T11:17:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-10-29T11:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  29. 2015-10-29T11:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2015-11-25T12:10:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2015-11-28T03:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-01-27T14:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-01-28T12:05:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-01-29T13:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-02-01T18:49:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2016-02-02T15:27:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2016-04-01T16:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-04-04T13:05:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-04-06T11:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-04-07T17:11:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.