TJBA — 80003108520208050022

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2020-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4529",
       "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
     }
   }

2. 2020-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4529",
       "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
     }
   }

3. 2021-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4529",
       "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
     }
   }

4. 2021-09-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
         "valor": 7
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4529",
       "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
     }
   }

5. 2022-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4529",
       "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
     }
   }

6. 2023-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4529",
       "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
     }
   }

7. 2020-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4529",
       "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
     }
   }

8. 2022-05-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4529",
       "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
     }
   }

9. 2022-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4529",
       "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
     }
   }

10. 2023-01-17T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4529",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
      }
    }

11. 2023-08-31T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4529",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
      }
    }

12. 2023-10-18T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4529",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
      }
    }