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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Calúnia — TJBA 00048131420208050274

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTAGrau: JEData de ajuizamento: 2020-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c0f5a16dcd32c7b1e56656a5f79d5ccced51d78bc867a1ad1882115b46e8e62

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048131420208050274 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia | Difamação | Raça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3c0f5a16dcd32c7b1e56656a5f79d5ccced51d78bc867a1ad1882115b46e8e62. SHA-256 do comentário: 1c00e77b809b290e1963123c492ed68d8085aff5e760f78eee2c8976bdbeec64.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2022-03-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2022-03-10 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2022-03-16 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2022-04-20 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2022-04-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2022-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2022-04-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2022-05-02 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2022-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-30T13:38:23.674000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200720212039
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c0f5a16dcd32c7b1e56656a5f79d5ccced51d78bc867a1ad1882115b46e8e62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-20 a 2022-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-02
Petição (TPU 85)
2022-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-26
Definitivo (TPU 246)
2022-04-26
Mandado (TPU 106)
2022-04-26
Mandado (TPU 106)
2022-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-20
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2022-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia | Difamação | Raça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-20T21:20:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  2. 2020-07-20T21:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  3. 2020-07-22T09:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  4. 2020-07-22T14:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  5. 2020-07-24T04:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  6. 2020-07-24T04:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  7. 2020-07-24T04:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  8. 2020-07-30T08:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  9. 2020-08-03T08:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  10. 2020-08-03T08:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  11. 2020-08-03T10:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  12. 2020-08-26T09:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  13. 2020-09-25T10:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  14. 2020-10-26T04:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  15. 2020-11-25T04:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  16. 2021-01-07T06:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  17. 2021-02-08T07:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  18. 2021-03-05T07:58:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  19. 2021-03-05T07:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  20. 2021-03-05T07:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  21. 2021-03-05T08:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  22. 2021-03-05T08:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  23. 2021-03-05T08:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  24. 2021-03-05T08:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  25. 2021-03-05T08:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}
  26. 2021-03-05T08:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
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  27. 2021-03-12T20:25:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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  28. 2021-03-16T00:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2021-03-18T06:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2021-04-22T10:52:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  31. 2021-04-22T10:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2021-04-22T10:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2021-04-26T08:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2021-04-26T08:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-06-08T12:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
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}
  36. 2021-06-19T00:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  37. 2021-09-08T10:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-10-08T13:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-10-19T01:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "17216",
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}
  40. 2021-11-16T08:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17216",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.