Wiki Jurídica

Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-AL 00004053920166020025

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGIGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6de015c196be84796d6c4ea8c54c92bb249496e8581c3ed9d2978b0a7589af1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004053920166020025 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Corrupção Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c6de015c196be84796d6c4ea8c54c92bb249496e8581c3ed9d2978b0a7589af1. SHA-256 do comentário: 6dfa348e7e846e815e248403153be6f7079d6c95eb6af2222fadcc1a822f07a2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-02-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2017-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2017-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-04-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2017-04-18 — Incompetência territorial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2017-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-06-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-04-18 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T18:41:02.707000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161128121437
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c6de015c196be84796d6c4ea8c54c92bb249496e8581c3ed9d2978b0a7589af1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-28 a 2022-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-17
Definitivo (TPU 246)
2022-06-17
Reativação (TPU 849)
2022-06-17
Recebimento (TPU 132)
2017-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-19
Documento (TPU 581)
2017-04-18
Incompetência territorial (TPU 11378)
2017-04-18
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2017-04-18
Documento (TPU 581)
2017-04-07
Documento (TPU 581)
2017-04-05
Documento (TPU 581)
2017-04-05
Documento (TPU 581)
2017-03-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-28T12:14:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  2. 2016-11-28T16:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  3. 2017-02-15T10:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  4. 2017-02-17T11:33:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  5. 2016-11-28T12:15:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  6. 2016-11-28T16:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  7. 2017-02-15T10:11:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  8. 2017-02-21T10:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  9. 2017-02-21T10:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  10. 2017-02-21T11:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  11. 2017-02-23T12:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  12. 2017-03-06T10:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  13. 2017-03-13T10:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  14. 2017-03-13T10:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  15. 2017-03-13T10:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  16. 2017-03-14T13:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  17. 2017-03-27T10:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  18. 2017-03-27T10:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  19. 2017-04-05T08:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  20. 2017-04-05T08:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  21. 2017-04-07T12:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  22. 2017-04-18T11:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  23. 2017-04-19T09:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  24. 2017-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  25. 2017-02-17T11:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  26. 2017-02-20T12:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  27. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  28. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  29. 2017-05-10T10:37:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16213",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
  }
}
  30. 2022-06-17T10:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}
  31. 2022-06-17T10:43:07.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}
  32. 2022-06-17T10:43:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16202",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.