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TRE-SC — 06000228520236240079

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 79 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcf9f8ed9d6053446c74a74effd7af90bb2e20833964094af408f80e5d876392

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-11 a 2023-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-14: Petição (TPU 85)
2023-06-13: Definitivo (TPU 246)
2023-06-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-06: Petição (TPU 85)
2023-06-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-05: Documento (TPU 581)
2023-06-05: Petição (TPU 85)
2023-06-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-01: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-11T21:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-12T22:34:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-12T22:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-04T16:52:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-04T16:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-15T18:14:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-17T14:11:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-18T15:29:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-18T15:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-05T13:22:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-05T17:10:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-06T10:43:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-14T20:58:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2023-05-16T02:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-05-16T02:07:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-03T01:14:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-06-05T01:43:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-06-13T15:13:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-04-11T21:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T14:25:39.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-05-12T15:05:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14681",
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```
2023-05-12T19:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-05-12T19:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-06-01T17:01:49.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-01T17:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-06-01T17:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-06-01T17:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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2023-06-13T15:14:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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2023-06-13T15:14:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000490720206050078 — Petição Cível · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000439720246240088 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000118420206130235 — Petição Cível · 2020-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL / 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo
TRE-SP — 06000255020246260208 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
TRE-BA — 06000490620246050130 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000822220246190060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-MG — 06000119720246130250 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
TRE-PR — 06000391820256160195 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul