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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00078438020088260278

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63a3c4d0652e3f16d27d10b54d0a0f538dcc92fc5b90445d52e1594bbce57da1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2009-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2009-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2009-09-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2009-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2009-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2009-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2009-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2009-11-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2009-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2009-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2010-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2010-02-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2010-02-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2010-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2014-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2020-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-02-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-02-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:37:09.489660999Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080620140701
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63a3c4d0652e3f16d27d10b54d0a0f538dcc92fc5b90445d52e1594bbce57da1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-20 a 2020-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2012-11-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-10-21
Definitivo (TPU 246)
2010-02-25
Recebimento (TPU 132)
2010-02-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2010-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2010-02-11
Recebimento (TPU 132)
2010-02-08
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-06-20T15:33:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-06-24T16:55:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-06-25T11:09:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-06-26T13:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-06-26T14:12:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-06-27T09:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2008-06-30T16:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-07-02T11:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-07-08T11:31:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2008-09-22T18:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-09-25T15:48:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-09-26T09:57:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2008-10-14T12:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-10-14T14:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-11-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2008-11-14T10:26:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  17. 2008-11-14T10:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-11-14T10:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2008-11-17T17:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-11-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2009-04-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-04-06T11:12:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-04-07T17:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-05-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2009-05-26T11:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2009-05-29T12:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-06-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-07-02T10:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-07-02T10:39:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2009-07-03T14:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-07-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-08-19T14:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2009-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2009-08-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2009-08-28T14:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-09-18T14:50:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  38. 2009-09-21T11:18:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2009-09-21T18:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2009-09-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.