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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00143955120148260278

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80b51b72a48c028a36b9bc5bd1626fb48f16fe33b2f99d88806d3ae107d1eafb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 263 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  2. 2021-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  3. 2021-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  4. 2021-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  5. 2021-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  6. 2021-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  7. 2021-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  8. 2021-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  9. 2021-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  10. 2021-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  11. 2021-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  12. 2021-08-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  13. 2021-08-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  14. 2021-08-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  15. 2021-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  16. 2021-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  17. 2022-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  18. 2022-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:34:04.126454079Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141210151624
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80b51b72a48c028a36b9bc5bd1626fb48f16fe33b2f99d88806d3ae107d1eafb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 263 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-11 a 2022-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-26
Definitivo (TPU 246)
2021-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-26
Documento (TPU 581)
2021-08-17
Documento (TPU 581)
2021-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 263. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-31T15:04:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-09-01T13:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-09-01T13:03:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-09-04T12:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-09-11T10:49:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-09-12T17:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-09-12T17:35:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  8. 2017-09-12T17:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-09-13T11:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-09-13T11:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-09-13T12:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2017-09-13T12:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  13. 2017-09-13T12:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-09-13T12:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-09-13T12:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-09-13T12:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2017-09-13T12:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2017-09-13T12:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-09-13T12:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-09-13T12:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-09-13T12:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2017-09-13T12:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  32. 2017-09-13T12:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  33. 2017-09-13T12:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2017-09-13T12:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  35. 2017-09-13T12:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2017-09-13T12:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  37. 2017-09-13T12:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2017-09-13T12:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  39. 2017-09-13T12:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2017-09-13T12:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.