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Exceção de Incompetência de Juízo — Leve — TJAM 02000175520198040016

Classe: Exceção de Incompetência de JuízoOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08cd390643f3b2b3207e88934999fff2ba6b0e1851434406b2d6666c4a5602f3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-10 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-01-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-17 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-10 a 2020-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-17
Apensamento (TPU 135)
2020-01-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-10
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-19T11:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-12-10T08:12:06.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  3. 2020-01-24T11:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2020-09-17T09:51:24.000Z — Apensamento (TPU 135)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.