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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT9 00000562820195090669

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b79999f709ca27d34d1646cea8408b8ffa6c8b90d069a27799d0ace9b815b90

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000562820195090669 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Banco de Horas | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2026-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2b79999f709ca27d34d1646cea8408b8ffa6c8b90d069a27799d0ace9b815b90. SHA-256 do comentário: 15d557e345af1551000e179226473351c8c2a366352561b2d1d538fca50b6836.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
  • Registro documental: 2b79999f709ca27d34d1646cea8408b8ffa6c8b90d069a27799d0ace9b815b90
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2019-04-26 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-04-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-05-02 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2019-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-12-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2020-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-09-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2021-11-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2023-12-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-03-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2025-03-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2026-03-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-04-26 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-08 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:32:18.151000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190116135211
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b79999f709ca27d34d1646cea8408b8ffa6c8b90d069a27799d0ace9b815b90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-16 a 2026-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-03
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-03-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-06
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-03-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-06
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-12-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-11-29
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2021-11-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-09-28
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Banco de Horas | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-16T13:52:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  2. 2019-01-22T16:41:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  3. 2019-02-12T09:27:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  4. 2019-04-24T04:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  5. 2019-04-24T05:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  6. 2019-04-24T12:02:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  7. 2019-04-24T12:02:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  8. 2019-04-26T11:02:30.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  9. 2019-04-26T11:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  10. 2019-05-02T17:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  11. 2019-05-08T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  12. 2019-05-08T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  13. 2019-05-13T17:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  14. 2019-06-07T15:49:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  15. 2019-06-20T00:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  16. 2019-06-20T00:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  17. 2019-07-08T11:09:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  18. 2019-07-08T11:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  19. 2019-07-16T01:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  20. 2019-08-30T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  21. 2019-09-19T12:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  22. 2019-09-24T00:18:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  23. 2019-09-24T00:18:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  24. 2019-10-05T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  25. 2019-10-05T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  26. 2019-11-05T13:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"
  }
}
  27. 2019-12-20T00:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20382",
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  28. 2019-12-20T00:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  29. 2020-01-24T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2020-02-13T14:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2020-02-20T11:39:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  32. 2020-02-20T11:39:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2021-11-29T15:13:36.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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  34. 2023-12-06T14:04:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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  35. 2023-12-14T16:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2025-03-06T13:30:43.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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  37. 2026-03-03T16:30:01.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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  38. 2019-04-24T12:02:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  39. 2019-06-07T15:49:50.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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  40. 2019-07-08T11:09:55.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.