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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001291420155030020

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66798da8270c83b32e0eab5520ca397c6af233529d2d4ed420069f37dbfa343a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2016-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2016-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2017-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2017-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2017-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2017-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2017-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2017-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2017-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2017-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2017-10-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2017-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2018-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2018-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2018-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-15 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-15 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:15.455324149Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 66798da8270c83b32e0eab5520ca397c6af233529d2d4ed420069f37dbfa343a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2018-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-06
Recebimento (TPU 977)
2018-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-24
Conclusão (TPU 51)
2017-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-29
Conclusão (TPU 51)
2017-09-28
Conclusão (TPU 51)
2017-09-28
Conclusão (TPU 51)
2017-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-06-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  32. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2017-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2017-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.