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TJMMG — 20001031220249130001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 1a Auditoria Judiciaria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0ec81540040dfe05116c133e0462cb24d618301c3eb3569721ad0b3123d6c98

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-19 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05: Documento (TPU 581)
2026-10-02: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-02: Documento (TPU 581)
2026-09-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-18: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-18: Petição (TPU 85)
2026-09-16: Conclusão (TPU 51)
2026-09-15: Confirmada (TPU 12266)
2026-09-15: Petição (TPU 85)
2026-09-14: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto de uso

Ver outros registros do assunto TPU 11164

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-10-05T13:04:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-10-02T17:46:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-10-02T16:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-25T16:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-09-25T16:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-09-18T17:01:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-09-16T15:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2026-09-15T19:11:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-09-14T10:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-19T11:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-07-28T14:24:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-30T14:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2025-03-14T18:17:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-09-12T17:31:36.000Z — Aditamento da denúncia (TPU 388)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14141",
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2024-09-11T16:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-09-11T15:18:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
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      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-05-22T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-05-09T18:30:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "14141",
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2024-05-07T11:43:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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    "codigo": "14141",
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2024-05-06T14:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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  }
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2024-05-06T13:35:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
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    },
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2024-04-30T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-23T18:46:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-04-17T14:16:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-04-16T17:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-04-16T17:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-04-16T16:25:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-04-15T17:43:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-04-15T15:46:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-04-15T13:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    {
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    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-04-11T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-04-02T13:57:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-04-01T17:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-02-19T18:15:26.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-02-19T15:53:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}

2026-10-02T16:29:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-09-18T10:01:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-09-15T19:11:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-09-14T10:05:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2026-06-09T11:57:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMMG — 20011274120259130001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
TJMMG — 20004576820239130002 — Apelação Criminal · 2025-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Gab Desembargador James Ferreira Santos
TJRJ — 00142145220048190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2004-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMMG / TJRJ
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJMMG — 00030187820189130001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2018-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
STM — 70003653920197110011 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMMG / STM
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 2ª Auditoria da 11ª CJM
STM — 70003398320207020002 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMMG / STM
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 1ª Auditoria da 2ª CJM
STM — 70003015720237120012 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2023-12-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMMG / STM
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Auditoria da 12ª CJM
TJPI — 00000113220208180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA