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Petição Cível — Requerimento — TSE 06002089120216000000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6d69862e5c3413fe56fd652fd8302f25425226d6de0d3c9884b4e12ab75c42f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002089120216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b6d69862e5c3413fe56fd652fd8302f25425226d6de0d3c9884b4e12ab75c42f. SHA-256 do comentário: 9b62e4b1ac60a0e0f1fd11b93a8117519b98f3a082914d648a0add161fabd0b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2021-05-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2021-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2021-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2021-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2021-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-07-01 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2021-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:00.517308848Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-04-28T17:02:06.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b6d69862e5c3413fe56fd652fd8302f25425226d6de0d3c9884b4e12ab75c42f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-28 a 2021-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-20
Definitivo (TPU 246)
2021-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-20
Recebimento (TPU 132)
2021-10-20
Recebimento (TPU 132)
2021-10-20
Recebimento (TPU 132)
2021-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-03
Recebimento (TPU 132)
2021-08-03
Conclusão (TPU 51)
2021-08-02
Documento (TPU 581)
2021-07-02
Recebimento (TPU 132)
2021-07-02
Documento (TPU 581)
2021-07-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-28T18:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-06-23T15:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-07-01T19:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  4. 2021-04-28T17:02:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-04-28T18:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-04-28T18:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-04-28T18:39:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2021-04-28T18:43:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2021-04-28T18:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-04-28T18:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-05-26T15:46:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2021-05-26T15:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-05-26T17:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-06-25T13:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-07-02T14:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2021-07-02T14:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-08-02T22:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2021-08-03T14:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2021-08-03T14:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-10-20T14:24:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2021-10-20T14:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-10-20T14:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-10-20T14:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-10-20T17:38:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2021-10-20T17:38:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.