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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-SE 06001206220186250000

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPEGrau: G2Data de ajuizamento: 2018-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ae4c4b2c45b237094085eea3cd2b398f021636be962b35f13b445157ada334c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001206220186250000 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 768 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2024-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8ae4c4b2c45b237094085eea3cd2b398f021636be962b35f13b445157ada334c. SHA-256 do comentário: 35fdbf9291b3dded681134078ac7839a1a08c6b7d7076aec1f1d184dbd706499.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 768 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/614
  3. 2023-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/731
  4. 2023-03-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/733
  5. 2023-06-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/554/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/554
  6. 2023-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/555/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/555
  7. 2023-07-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/556/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/556
  8. 2023-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/557/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/557
  9. 2023-07-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/558/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/558
  10. 2023-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/559/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/559
  11. 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/560/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/560
  12. 2023-07-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/763
  13. 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/561/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/561
  14. 2023-07-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/764
  15. 2024-05-24 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/562/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/562
  16. 2024-06-06 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/683/complementosTabelados/0/nome); Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/683/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/683
  17. 2024-06-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/766
  18. 2024-06-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/767

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/614
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/731
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/733

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-15T11:01:39.429000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180430214336
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8ae4c4b2c45b237094085eea3cd2b398f021636be962b35f13b445157ada334c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 768 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-30 a 2024-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-06-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-06-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-06-06
Documento (TPU 581)
2024-06-06
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-05-24
Petição (TPU 85)
2023-07-21
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-11
Petição (TPU 85)
2023-07-07
Documento (TPU 581)
2023-07-07
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 768. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-30T21:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  2. 2018-05-05T19:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  3. 2018-05-05T21:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
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    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  4. 2018-05-05T21:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  5. 2018-05-05T22:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2018-05-05T23:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-05-06T00:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2018-05-06T02:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
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  9. 2018-05-06T03:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
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  10. 2018-05-06T15:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  11. 2018-05-06T16:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2018-05-06T16:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-05-06T17:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-05-06T17:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-05-18T23:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-05-19T01:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
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  17. 2018-05-19T02:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-05-19T02:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-05-19T02:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-05-21T17:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2018-08-07T17:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2018-08-07T18:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2018-08-07T20:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
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  24. 2018-08-07T20:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  25. 2018-08-07T20:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.