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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJRS 00356617920108210050

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara - Getúlio VargasGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9880ed5521cdc5238791f41abf940191d0a598352b7b40e3f35048bb20d2697

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c9880ed5521cdc5238791f41abf940191d0a598352b7b40e3f35048bb20d2697
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-21 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-02-22 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-06-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2016-07-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2016-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2016-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2016-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2019-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-07-07 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:56:29.890358370Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-12-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c9880ed5521cdc5238791f41abf940191d0a598352b7b40e3f35048bb20d2697

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-16 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-20
Definitivo (TPU 246)
2016-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-28
Recebimento (TPU 132)
2016-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-21
Recebimento (TPU 132)
2016-07-07
Recebimento (TPU 132)
2016-07-07
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2016-07-07
Recebimento (TPU 132)
2016-07-05
Conclusão (TPU 51)
2016-07-05
Petição (TPU 85)
2016-06-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-16T10:12:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-12-21T09:53:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2011-02-22T10:46:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2016-05-31T09:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-07-05T09:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-07-05T09:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2016-09-28T12:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2010-12-22T13:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-12-28T14:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-02-22T12:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-06-29T11:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-12-21T07:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-05-15T09:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-06-17T10:39:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2013-07-30T08:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-08-23T10:16:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2013-09-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-09-17T12:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-10-24T14:07:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2016-06-08T11:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-06-10T12:19:03.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  22. 2016-06-10T12:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-06-27T15:27:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2016-06-27T16:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-06-27T16:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-07-07T12:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-07-07T18:56:49.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  28. 2016-07-07T18:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-07-21T20:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-09-28T12:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-09-29T10:36:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2019-05-20T09:27:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2022-02-09T01:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.