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Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRS 50173033720208210015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de GravataíGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1df766716bf93a04107a5c3d2f9d32676c6ab3ab47ee845ac2a8263c3b63d0b8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50173033720208210015 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1df766716bf93a04107a5c3d2f9d32676c6ab3ab47ee845ac2a8263c3b63d0b8. SHA-256 do comentário: 84045c389a2723f07249a2df1d77e604679a6d0e633d6435a6ccdfec564193e2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-09-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-09-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2021-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2021-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-12-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:12:34.068450743Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200813000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1df766716bf93a04107a5c3d2f9d32676c6ab3ab47ee845ac2a8263c3b63d0b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-02 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-12-14
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-12-13
Definitivo (TPU 246)
2021-12-13
Definitivo (TPU 246)
2021-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-13
Documento (TPU 581)
2021-10-20
Recebimento (TPU 132)
2021-10-20
Recebimento (TPU 132)
2021-09-29
Registro Processual (TPU 12296)
2021-09-10
Recebimento (TPU 132)
2021-09-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-29T14:55:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  2. 2020-09-02T14:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-09-02T14:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2021-12-13T14:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-11-17T17:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-17T17:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-06-04T15:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-06-04T15:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-06-04T16:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-06-04T16:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-09-08T15:53:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2021-09-08T15:53:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2021-09-10T13:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-09-10T13:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-09-10T16:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-09-10T16:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-10-20T17:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-10-20T17:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-12-13T14:33:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2021-12-13T14:33:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2021-12-13T14:33:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2021-12-13T14:33:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2021-12-14T03:23:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  24. 2021-12-14T03:23:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.