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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001291120125030152

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28f56d94aaca878e0d652815818c757827184539317000185838088263da8a9f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001291120125030152 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Contratuais | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Adicional de Risco | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 28f56d94aaca878e0d652815818c757827184539317000185838088263da8a9f. SHA-256 do comentário: e8863c2fbf860ebc0b1d2abea9e15b07ccd305d35e922b805f8fcc1e0920c43a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2012-05-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2012-05-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2012-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2012-10-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2012-12-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2012-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2013-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2013-02-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2013-03-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2013-04-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2013-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2013-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2013-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2013-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2014-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2015-01-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:03.224107043Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 28f56d94aaca878e0d652815818c757827184539317000185838088263da8a9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-24 a 2015-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-05-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2013-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Contratuais | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Adicional de Risco | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2012-05-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2012-08-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-10-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  36. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  39. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.