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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00000068319888160041

Classe: Execução FiscalOrgao: ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 1988-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 106ae351d4fe3dd72bb810f0007f2f26d800868d4bc03abaf85adb376e60d547

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 106ae351d4fe3dd72bb810f0007f2f26d800868d4bc03abaf85adb376e60d547
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 106ae351d4fe3dd72bb810f0007f2f26d800868d4bc03abaf85adb376e60d547
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2023-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2023-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2023-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2023-08-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2023-09-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2023-09-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2023-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2023-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2024-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2024-01-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2024-01-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2024-03-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2024-03-05 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2024-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-25 a 2024-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-08
Definitivo (TPU 246)
2024-03-05
Recebimento (TPU 132)
2024-03-05
Documento (TPU 581)
2024-03-04
Remessa (TPU 123)
2024-01-30
Documento (TPU 581)
2024-01-30
Documento (TPU 581)
2024-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-01-09
Petição (TPU 85)
2023-11-16
Conclusão (TPU 51)
2023-11-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-25T14:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2016-02-29T12:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-03-15T18:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-04-15T09:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-05-17T15:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-06-20T14:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-07-21T12:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-08-22T13:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-10-07T13:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-10-10T12:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-10-26T11:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-11-28T13:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2017-01-10T13:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2017-01-30T12:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2017-03-13T12:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2017-05-19T12:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-06-19T13:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-06-20T13:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8959",
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  }
}
  19. 2017-07-21T14:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2017-08-22T16:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
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  21. 2017-09-22T12:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
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    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  22. 2017-10-05T13:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  23. 2017-11-09T13:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "8959",
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  }
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  24. 2017-12-11T16:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  25. 2018-01-12T14:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-02-14T14:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2018-04-16T12:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2018-05-22T16:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2018-06-18T09:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2018-07-25T14:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2018-09-18T14:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2018-11-30T15:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2019-02-08T11:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2019-02-08T11:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2019-04-30T13:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
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}
  36. 2019-04-30T13:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2019-05-29T15:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2019-06-10T16:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2019-07-17T14:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2019-07-24T14:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.