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Representação Criminal/Notícia de Crime — Injuria real — TJMRS 00700324120249210003

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: Auditoria de Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32a1ff5802b5486c8adae31d648c1f92794d587e464087c1b2e299cc774d3843

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: 32a1ff5802b5486c8adae31d648c1f92794d587e464087c1b2e299cc774d3843
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2024-02-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2024-03-21 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-03-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2024-03-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-03-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-04-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-04-17 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-04-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2024-04-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-04-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-04-29 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2024-04-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-06-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2024-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2025-05-27 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-19 trata do assunto oficial «Injuria real»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T23:07:17.455000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240202112555
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 32a1ff5802b5486c8adae31d648c1f92794d587e464087c1b2e299cc774d3843

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-02 a 2025-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-27
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-06-11
Remessa (TPU 123)
2024-04-29
Confirmada (TPU 12266)
2024-04-29
Petição (TPU 85)
2024-04-19
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-04-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-18
Conclusão (TPU 51)
2024-04-17
Petição (TPU 85)
2024-04-05
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-26
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injuria real

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-11T13:19:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-06-11T13:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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  3. 2024-04-29T19:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
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  4. 2024-04-18T08:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
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  }
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  5. 2024-04-17T14:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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  6. 2024-03-26T13:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
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  7. 2024-03-22T10:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-21T15:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-02T11:25:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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  10. 2025-05-27T18:52:45.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
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  11. 2024-06-19T17:21:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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  12. 2024-04-29T19:42:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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  13. 2024-04-19T16:17:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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  14. 2024-04-19T14:32:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
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  16. 2024-03-26T13:01:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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  17. 2024-03-24T20:05:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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  18. 2024-02-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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  19. 2024-02-02T11:30:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.