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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível — Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) — TRF6 00114988920154013820

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelÓrgão: Turma Regional de UniformizaçãoGrau: TRUData de ajuizamento: 2017-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 886bf8011879976075ccda60db81f915af76a17b4976c3cb8e536e5c0a458e00

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-10 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2017-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-02-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-02-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-02-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-04-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-04-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-05-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-04-12 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-10-26 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2021-07-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2021-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2021-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-03 trata do assunto oficial «Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-30 trata do assunto oficial «Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T14:59:55.411879559Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-10-02T18:13:07.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 886bf8011879976075ccda60db81f915af76a17b4976c3cb8e536e5c0a458e00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-10 a 2021-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-16
Recebimento (TPU 132)
2021-08-02
Remessa (TPU 123)
2021-07-14
Publicação (TPU 92)
2021-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-12
Recebimento (TPU 132)
2021-07-12
Remessa (TPU 123)
2021-06-25
Provimento (TPU 237)
2021-06-16
Publicação (TPU 92)
2021-06-14
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2020-10-26
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-04T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2018-02-01T16:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2018-02-02T12:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-02-07T14:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2018-04-02T13:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2018-04-09T08:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2018-05-03T08:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2019-04-12T11:00:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  9. 2020-10-26T11:12:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  10. 2021-07-12T14:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2021-08-02T08:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2017-10-10T16:47:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  13. 2017-10-17T10:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-10-31T10:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-12-11T12:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-02-07T14:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-04-04T08:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-04-09T08:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-04-16T11:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-05-03T08:25:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2018-05-08T15:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-06-14T10:03:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  23. 2021-06-16T09:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2021-06-25T10:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  25. 2021-07-12T14:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-07-12T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-07-14T08:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2021-08-16T13:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-08-30T08:05:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2021-08-30T08:07:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.