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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMS 00001767920248120049

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6439c7774d271bb54a58fc30a575c5eaf09828a49b6fdc5ffe8cb16696a70917

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001767920248120049 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 200 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6439c7774d271bb54a58fc30a575c5eaf09828a49b6fdc5ffe8cb16696a70917. SHA-256 do comentário: 14bfcf6c79b63b877e66a17e29c986735f3538ef3bfcd718a8d77fefc295db23.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-14 — Retificação de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2024-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-07-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2024-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-08-21 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-10-14 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-10-28 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2024-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-12-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-12-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2026-09-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2026-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2026-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2026-09-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2026-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-03 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-10-14 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T03:41:39.285000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240510154646
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6439c7774d271bb54a58fc30a575c5eaf09828a49b6fdc5ffe8cb16696a70917

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 200 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-10 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Recebimento (TPU 132)
2026-09-03
Petição (TPU 85)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-08-28
Recebimento (TPU 132)
2026-08-28
Documento (TPU 581)
2026-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 200. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-10T15:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  2. 2024-07-02T09:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  3. 2024-08-19T08:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  4. 2024-08-21T10:37:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  5. 2024-10-14T14:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  6. 2024-10-24T09:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  7. 2024-11-12T12:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  8. 2024-12-19T07:32:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  9. 2024-12-19T07:32:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  10. 2024-05-10T17:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  11. 2024-05-14T17:20:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  12. 2024-06-24T18:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  13. 2024-06-25T11:21:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  14. 2024-06-25T11:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  15. 2024-06-25T11:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  16. 2024-07-01T17:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  17. 2024-07-04T07:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  18. 2024-07-04T16:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  19. 2024-07-04T16:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  20. 2024-07-04T16:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  21. 2024-07-04T21:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  22. 2024-07-05T08:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  23. 2024-07-11T14:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  24. 2024-07-11T14:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  25. 2024-07-25T04:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  26. 2024-07-25T11:59:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  27. 2024-07-25T11:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  28. 2024-08-21T10:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  29. 2024-08-21T13:57:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  30. 2024-08-21T16:08:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  31. 2024-08-21T16:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  32. 2024-08-21T16:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  33. 2024-08-21T16:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  34. 2024-08-21T16:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  35. 2024-08-21T16:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  36. 2024-08-21T16:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  37. 2024-08-21T16:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  38. 2024-08-23T11:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  39. 2024-08-26T15:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  40. 2024-08-27T17:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.