TJBA — 80004485220208050022

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2020-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2020-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2020-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2020-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-05-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2023-11-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
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8. 2020-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2020-08-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2023-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2023-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2023-09-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2023-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2023-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2023-11-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2023-11-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2023-11-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
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    }