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TJPI — 00000015820138180064

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PAULISTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7494ce75a0146c968959be13896a4b99ec210886a30d07b4f4dbb6d65fda5186

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-06 a 2023-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-02: Definitivo (TPU 246)
2023-03-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-02: Definitivo (TPU 246)
2023-03-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-16: Petição (TPU 85)
2022-12-15: Morte do agente (TPU 1042)
2022-12-15: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-31: Conclusão (TPU 51)
2022-08-30: Petição (TPU 85)
2022-08-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-30: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-06T11:53:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-07T08:54:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-09T11:12:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-10T10:13:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-03-07T10:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-03-25T11:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-04-26T10:32:02.000Z — Mandado (TPU 106)

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2013-05-29T09:43:39.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-05-29T10:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-03-26T09:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-04-07T07:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-05-05T11:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-21T07:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-06-20T11:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-26T12:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-01T08:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-31T13:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-31T15:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-04T09:24:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-30T10:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta rogatória",
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    }
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2022-08-30T10:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-30T19:21:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-31T09:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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2022-12-15T10:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-16T08:16:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2023-03-02T11:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2013-03-05T12:27:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
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}
```
2015-05-14T12:17:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
```
2023-03-02T11:29:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
```

2013-01-06T11:53:38.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-07T10:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
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2013-03-20T14:27:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2014-03-12T13:10:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2014-10-30T17:22:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
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2015-04-24T14:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2015-05-14T09:00:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
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2015-05-20T12:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2015-11-17T12:44:07.000Z — Incidente de Insanidade Mental (TPU 11017)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
```

2016-03-03T08:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2016-06-20T11:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL