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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT3 00001291320125030022

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4a8c091a87e912144b10b5b8553e7a84f8432d4429918d980bb5725dd29f9ea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001291320125030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a4a8c091a87e912144b10b5b8553e7a84f8432d4429918d980bb5725dd29f9ea. SHA-256 do comentário: 447426b5fd68dcdceb58bdaf209509feb1529e96377ca80d57783c11528f9707.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2012-02-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2012-04-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2019-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2019-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2019-11-19 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2021-06-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-02-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2023-02-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2023-03-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-03-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2023-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-08 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:23:46.077000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4a8c091a87e912144b10b5b8553e7a84f8432d4429918d980bb5725dd29f9ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2023-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-16
Definitivo (TPU 246)
2023-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-02
Publicação (TPU 92)
2023-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-02-28
Conclusão (TPU 51)
2023-02-28
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-18
Recebimento (TPU 977)
2021-06-18
Remessa (TPU 123)
2019-11-19
Provisório (TPU 245)
2019-11-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-15T00:37:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2023-03-02T01:43:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2023-03-02T01:43:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2023-03-01T10:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2023-02-28T12:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2021-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2019-11-18T13:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2019-11-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2019-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2019-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2017-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2012-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2023-03-16T07:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2023-03-01T10:15:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2023-02-28T12:27:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2021-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2019-11-19T09:22:17.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2019-11-18T20:55:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2019-11-08T15:41:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2019-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2019-11-08T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2019-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2019-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2019-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2017-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2017-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2017-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19236",
    "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.