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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06002087120206170059

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc4c00724e1c0b8f0ae6bccd839c25176d418a88734eb19c971b25ac604c4be3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002087120206170059 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cc4c00724e1c0b8f0ae6bccd839c25176d418a88734eb19c971b25ac604c4be3. SHA-256 do comentário: df32529837e1da255131d056dcb4a18b1d142600e41b8826a0202cba3bfac914.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-03 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2021-03-22 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2021-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2021-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2021-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2021-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-03-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2021-03-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2021-03-22 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.042366082Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-25T12:15:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cc4c00724e1c0b8f0ae6bccd839c25176d418a88734eb19c971b25ac604c4be3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-25 a 2021-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-29
Petição (TPU 85)
2021-03-24
Petição (TPU 85)
2021-03-24
Publicação (TPU 92)
2021-03-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-25T12:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-03-03T14:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-03-03T14:17:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2021-02-25T12:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-02-25T12:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-02-26T09:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-03-03T14:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-03-03T14:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-03-03T18:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-03-08T09:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-03-09T14:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2021-03-09T14:51:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2021-03-09T14:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-03-09T14:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-03-10T10:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2021-03-22T19:46:22.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  17. 2021-03-22T19:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-03-23T15:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-03-23T15:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-03-23T15:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-03-23T15:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-03-23T15:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-03-23T19:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-03-24T00:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-03-24T00:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-03-24T19:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2021-03-29T15:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2021-03-30T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-03-30T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-03-30T10:29:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2021-03-30T13:54:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.