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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00000357920158250060

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 146d39fbe9843db34400e3be3412e9d8350adb8d72ee81099e285ed9a7967c94

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000357920158250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 146d39fbe9843db34400e3be3412e9d8350adb8d72ee81099e285ed9a7967c94. SHA-256 do comentário: d37f97b1c4eabb8ccfe1732d61eeeab56707e768a67263f484e9216f00e33d25.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2015-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2015-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2015-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2015-05-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2015-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2015-07-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-08-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2017-03-09 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-05-31 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-08-30 — Homologação de Transação; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2019-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2019-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2019-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:06:29.726000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150116120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 146d39fbe9843db34400e3be3412e9d8350adb8d72ee81099e285ed9a7967c94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-25
Definitivo (TPU 246)
2019-04-08
Documento (TPU 581)
2019-03-21
Documento (TPU 581)
2019-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-14
Petição (TPU 85)
2018-12-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-12-10
Conclusão (TPU 51)
2018-12-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-14T11:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-12-04T14:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-30T12:58:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  4. 2017-05-31T09:42:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2017-03-09T09:07:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2015-07-01T09:25:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2015-05-05T10:18:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2019-03-21T09:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-01-14T11:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-01-14T10:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-11-27T15:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-11-26T08:18:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-09-14T11:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-06-12T11:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-06T10:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-21T12:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-21T12:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-06-09T20:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-25T09:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-03-30T10:16:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-03-16T09:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-05-27T11:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-04-09T13:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-04-07T13:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-05-17T11:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-04-25T13:50:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2019-04-25T13:49:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2019-04-08T13:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-03-21T10:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-12-13T21:05:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2018-12-10T15:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-09-19T08:52:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-09-17T08:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-07-30T10:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-06-18T11:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-06-18T10:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-06-12T15:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-09-29T08:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-09-20T11:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2017-09-13T06:15:28.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.