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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-MG 06000057320256130212

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 212ª Zona Eleitoral - PeçanhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 135157dc39c99daf9582ccd2117c9f8733c496b8400f866844bf22c3f6af50f1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000057320256130212 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “212ª Zona Eleitoral - Peçanha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 135157dc39c99daf9582ccd2117c9f8733c496b8400f866844bf22c3f6af50f1. SHA-256 do comentário: 15f7643452f7bf49ac2851ec79da9e8bd68ddb7c6d2d7cf8b65285aac9337f93.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2025-04-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-05-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2025-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-05-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-05-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-05-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-05-23 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T02:37:23.686000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250414154802
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 135157dc39c99daf9582ccd2117c9f8733c496b8400f866844bf22c3f6af50f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-14 a 2025-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-23
Definitivo (TPU 246)
2025-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-23
Arquivamento (TPU 12430)
2025-05-23
Documento (TPU 581)
2025-05-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-20
Documento (TPU 581)
2025-05-20
Conclusão (TPU 51)
2025-05-20
Conclusão (TPU 51)
2025-05-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-19
Documento (TPU 581)
2025-05-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-14T15:48:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15880",
    "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"
  }
}
  2. 2025-04-14T16:14:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15880",
    "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"
  }
}
  3. 2025-05-20T14:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15880",
    "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"
  }
}
  4. 2025-05-20T15:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15880",
    "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"
  }
}
  5. 2025-05-19T16:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15880",
    "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"
  }
}
  6. 2025-05-19T16:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15880",
    "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"
  }
}
  7. 2025-05-19T16:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15880",
    "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"
  }
}
  8. 2025-05-19T16:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15880",
    "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"
  }
}
  9. 2025-05-19T16:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15880",
    "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"
  }
}
  10. 2025-05-20T15:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15880",
    "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"
  }
}
  11. 2025-05-23T12:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15880",
    "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"
  }
}
  12. 2025-04-14T15:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15880",
    "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"
  }
}
  13. 2025-04-14T16:14:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15880",
    "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"
  }
}
  14. 2025-05-19T16:09:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15880",
    "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"
  }
}
  15. 2025-05-20T14:58:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15880",
    "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"
  }
}
  16. 2025-05-23T12:37:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15880",
    "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"
  }
}
  17. 2025-05-23T12:37:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15880",
    "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"
  }
}
  18. 2025-05-23T12:48:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15880",
    "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"
  }
}
  19. 2025-05-23T12:48:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15880",
    "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.