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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto — TJGO 00010996320118090011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b55bb2feb3ff27723e9375c747715b26a72c32e8747833250a884ed3ceffdcd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 6b55bb2feb3ff27723e9375c747715b26a72c32e8747833250a884ed3ceffdcd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-10-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-08-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-08-05 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-08-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-11-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-12-15 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-12-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-12-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-02-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2023-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-09
Definitivo (TPU 246)
2023-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-23
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-23
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-23
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-16
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-15
Prescrição (TPU 11878)
2022-11-23
Conclusão (TPU 51)
2022-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-05
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Furto Qualificado | Estelionato | Quadrilha ou Bando

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-09-02T13:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-09-02T13:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2021-09-03T15:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-10-25T17:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-10-25T18:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-10-26T08:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-10-26T13:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2022-03-08T13:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-08-01T12:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-08-01T16:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-08-05T17:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-11-23T10:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-11-23T10:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2021-09-02T13:42:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  20. 2021-09-02T13:42:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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  21. 2021-10-25T17:10:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  22. 2021-10-25T17:10:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  23. 2021-10-25T17:10:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-10-26T12:11:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-08-01T12:28:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-08-05T16:32:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-12-15T20:08:52.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2022-12-15T20:08:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
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  }
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  29. 2022-12-16T12:08:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11453",
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  30. 2023-02-23T13:57:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  31. 2023-02-23T13:57:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  32. 2023-02-23T13:57:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  33. 2023-03-09T14:33:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
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  34. 2023-03-09T14:34:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.