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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00031666020158260278

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6116344ff2afeb812c2ea55eb2587254576a1c7728555db147d885b7044f21a8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031666020158260278 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6116344ff2afeb812c2ea55eb2587254576a1c7728555db147d885b7044f21a8. SHA-256 do comentário: 270a12541351e0b3167927df52746411995dee6f25233e87b169aab4678f8f45.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  4. 2021-11-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2021-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  6. 2021-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  7. 2021-11-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  8. 2022-01-27 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  9. 2022-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  10. 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  11. 2022-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  12. 2022-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  13. 2022-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  14. 2022-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  15. 2022-07-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  16. 2022-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  17. 2022-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  18. 2022-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:34:07.939019291Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150323135106
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6116344ff2afeb812c2ea55eb2587254576a1c7728555db147d885b7044f21a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-24 a 2022-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-04
Definitivo (TPU 246)
2022-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-04
Documento (TPU 581)
2022-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-14
Documento (TPU 581)
2022-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-24
Conclusão (TPU 51)
2022-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-01
Petição (TPU 85)
2022-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-24T18:08:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-03-25T14:32:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2015-03-25T14:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-03-30T09:40:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-04-01T11:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-04-15T11:15:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-04-24T09:23:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2015-06-02T15:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-06-03T08:59:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-06-08T17:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-06-12T17:21:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-06-12T18:28:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-07-21T14:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-07-24T11:16:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-07-28T10:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-08-04T13:36:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-08-05T14:45:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-08-21T22:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-09-11T15:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-09-18T09:15:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-09-29T15:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-10-06T18:50:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-01-07T18:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2016-03-08T14:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-03-18T09:32:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-03-22T11:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-04-15T16:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-04-18T18:05:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2016-06-28T15:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-07-01T11:47:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-07-06T19:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-07-06T19:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-08-17T16:27:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
  34. 2016-08-18T18:25:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  35. 2016-08-22T13:57:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  36. 2016-08-29T11:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2016-08-29T11:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2016-08-29T11:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  39. 2016-08-29T11:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2016-08-30T18:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.