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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00023552920138260292

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE JACAREIGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2a524a30a9c7c98ed7981c48b95e8d9d201c9e677d0d78f1e341ecec34796eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023552920138260292 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Resistência | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE JACAREI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d2a524a30a9c7c98ed7981c48b95e8d9d201c9e677d0d78f1e341ecec34796eb. SHA-256 do comentário: 6290706398d0ada7f74939643675d1ef540fea566a15092234691b441170f242.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2015-10-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2016-07-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2016-08-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  6. 2016-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2016-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2016-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2016-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  10. 2017-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  11. 2017-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  12. 2018-08-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  13. 2019-01-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  14. 2019-01-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  15. 2019-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  16. 2019-02-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  17. 2019-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  18. 2023-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:35:40.835725092Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130225174709
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d2a524a30a9c7c98ed7981c48b95e8d9d201c9e677d0d78f1e341ecec34796eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-25 a 2023-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-06
Definitivo (TPU 246)
2019-02-20
Publicação (TPU 92)
2019-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-18
Remessa (TPU 123)
2019-01-29
Recebimento (TPU 132)
2019-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-23
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Resistência | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-25T17:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-02-27T10:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2013-02-27T10:21:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2013-02-28T15:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-03-20T13:47:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-03-22T08:53:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-03-25T14:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-04-10T12:20:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2013-04-10T12:21:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  17. 2013-04-18T13:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2013-04-19T09:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-04-19T09:05:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-04-22T17:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-05-03T14:45:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  23. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2013-08-19T09:44:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-08-26T15:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2013-09-24T18:05:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-11-07T10:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2013-12-12T10:24:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-12-13T15:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-12-17T14:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2014-01-29T16:48:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-02-06T11:06:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.