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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Despedida/Dispensa Imotivada — TRT19 00001624420185190055

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de AtalaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e0f1d1d5ff44764cfa07557aa83c0f7d72dcae2c45ae49ff80872839f94afe8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2019-02-14 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2019-02-15 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2019-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2019-05-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2020-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2020-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2020-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2020-03-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2020-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2020-09-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2020-09-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2023-03-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2023-03-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2025-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-10-26 relativo a «Despedida/Dispensa Imotivada»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2019-02-14 relativo a «Despedida/Dispensa Imotivada»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2019-02-15 relativo a «Despedida/Dispensa Imotivada»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-01 a 2025-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-13
Petição (TPU 85)
2023-03-14
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-03-14
Desarquivamento (TPU 893)
2022-08-30
Provisório (TPU 245)
2022-08-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-11-10
Força maior (TPU 275)
2020-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-10
Publicação (TPU 92)
2020-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-08
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-01T21:59:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  2. 2018-04-02T10:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  3. 2018-04-10T08:13:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  4. 2018-04-11T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  5. 2018-05-03T12:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  6. 2018-05-10T11:13:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  7. 2018-05-29T00:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  8. 2018-05-29T00:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  9. 2018-05-29T00:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  10. 2018-05-29T00:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  11. 2018-06-07T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  12. 2018-06-07T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  13. 2018-07-15T22:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  14. 2018-10-25T10:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  15. 2018-10-30T00:06:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  16. 2018-10-30T00:06:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  17. 2018-11-14T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  18. 2018-11-14T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  19. 2018-12-05T12:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  20. 2019-02-01T00:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  21. 2019-02-01T00:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  22. 2019-02-12T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  23. 2019-02-14T11:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  24. 2019-02-14T12:40:55.000Z — Recurso (TPU 804)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  25. 2019-02-15T14:13:23.000Z — Recurso (TPU 804)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  26. 2019-02-16T00:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  27. 2019-02-16T00:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  28. 2019-02-26T12:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  29. 2019-02-26T12:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
      "valor": 204
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  30. 2019-03-01T00:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  31. 2019-03-12T00:37:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  32. 2019-03-12T00:37:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  33. 2019-03-22T21:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  34. 2019-03-23T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  35. 2019-05-20T11:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  36. 2019-05-21T09:35:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  37. 2020-01-23T11:25:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  38. 2020-01-23T11:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  39. 2020-03-03T09:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}
  40. 2020-03-16T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "Vara do Trabalho de Atalaia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.