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TJAP — 00019089820238030011

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Gabinete 01 da Central de GarantiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bf8b29ea3cc83820d0d83b459f614f4cbf3268a9dbaca5035bf25ff1eec1cce

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-03 a 2026-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-24: Documento (TPU 581)
2026-02-03: Definitivo (TPU 246)
2026-01-23: Petição (TPU 85)
2026-01-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-01-07: Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2025-12-04: Conclusão (TPU 51)
2025-12-03: Petição (TPU 85)
2025-11-17: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-10-09: Petição (TPU 85)
2025-09-18: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-15: Documento (TPU 581)
2025-08-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-12T22:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-12-03T12:29:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2023-12-13T14:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-04T12:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T08:17:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-11T17:21:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
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2024-04-11T17:22:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
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2024-04-14T17:57:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
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2024-05-16T14:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T14:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
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2024-06-04T14:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "88285",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
  }
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2024-06-04T14:38:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-05T08:19:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "88285",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
  }
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2024-06-09T10:55:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 51
    }
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2024-06-09T10:56:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "88285",
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  }
}

2024-06-10T08:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2024-06-10T08:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "88285",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
  }
}

2024-06-17T11:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
  }
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2024-06-17T11:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
  }
}

2024-07-03T12:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
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2024-07-04T07:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "88285",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
  }
}

2024-07-08T15:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
  }
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2024-07-09T17:51:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "88285",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
  }
}

2024-07-10T11:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
  }
}

2024-07-10T11:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
  }
}

2024-07-18T12:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
  }
}

2024-07-19T12:47:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "88285",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
  }
}

2024-07-19T13:07:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
  }
}

2024-07-30T21:00:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
  }
}

2024-07-30T21:00:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
  }
}

2024-08-07T11:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
  }
}

2024-08-07T11:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
  }
}

2024-08-23T16:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
  }
}

2024-10-31T10:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
  }
}

2024-10-31T13:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
  }
}

2024-10-31T14:05:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
  }
}

2024-11-08T02:25:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
  }
}

2024-11-08T02:25:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
  }
}

2024-11-22T10:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
  }
}

2024-12-11T10:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Gabinete 01 da Central de Garantias"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002300320238120042 — Inquérito Policial · 2023-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Órgão julgador: Gabinete 01 da Central de Garantias / Vara Única
TJAP — 00019395320208030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 01 da Central de Garantias / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMS — 00002304420208120030 — Inquérito Policial · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Órgão julgador: Gabinete 01 da Central de Garantias / Vara Única
TJPR — 00000069220268160060 — Inquérito Policial · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Órgão julgador: Gabinete 01 da Central de Garantias / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO
TJRN — 00006538520118200130 — Inquérito Policial · 2011-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Órgão julgador: Gabinete 01 da Central de Garantias / VARA ÚNICA
TJAP — 00019310920218030013 — Carta Precatória Criminal · 2021-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Classe processual: Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Gabinete 01 da Central de Garantias / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
TJAP — 00010810420208030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Classe processual: Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Gabinete 01 da Central de Garantias / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJPR — 00000172520148160034 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Gabinete 01 da Central de Garantias / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL