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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MG 06000058420236130328

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 328ª Zona Eleitoral - São João Del ReiGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fdef33a3664452f11d1e021a6e0fd7cdba82f31c4fd090c534cee0dda80e257

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2023-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-03-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2023-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2023-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-03-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-03-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-03-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-04-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-16 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-14 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T21:56:04.054000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230217151526
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7fdef33a3664452f11d1e021a6e0fd7cdba82f31c4fd090c534cee0dda80e257

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-17 a 2023-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-14
Definitivo (TPU 246)
2023-04-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-14
Documento (TPU 581)
2023-04-14
Documento (TPU 581)
2023-04-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-22
Petição (TPU 85)
2023-03-17
Publicação (TPU 92)
2023-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-17T15:15:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  2. 2023-03-10T14:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  3. 2023-02-17T15:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  4. 2023-02-17T16:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  5. 2023-02-17T16:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  6. 2023-02-17T16:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  7. 2023-02-17T16:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  8. 2023-03-10T14:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  9. 2023-03-16T13:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  10. 2023-03-16T13:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  11. 2023-03-16T13:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  12. 2023-03-17T02:55:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  13. 2023-03-17T02:55:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  14. 2023-03-22T11:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  15. 2023-03-23T03:52:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  16. 2023-03-23T03:52:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  17. 2023-03-23T03:52:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  18. 2023-04-14T14:58:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  19. 2023-04-14T15:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  20. 2023-04-14T15:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  21. 2023-02-17T15:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  22. 2023-03-16T13:25:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  23. 2023-03-16T13:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  24. 2023-04-14T15:10:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  25. 2023-04-14T15:10:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.