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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00134860620108260292

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE JACAREIGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 154ca4983294fee11002c7a6eeb20d9ecac056a5d66d7c277d06503122b7e439

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 275 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-18 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  3. 2024-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  4. 2024-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  5. 2024-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  6. 2024-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  7. 2024-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  8. 2024-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  9. 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  10. 2024-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  11. 2024-05-08 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  12. 2024-05-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  13. 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  14. 2024-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  15. 2024-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  16. 2024-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  17. 2024-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  18. 2024-06-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:53:04.339796766Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-11-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 154ca4983294fee11002c7a6eeb20d9ecac056a5d66d7c277d06503122b7e439

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 275 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-09 a 2024-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-03
Definitivo (TPU 246)
2024-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-09
Prescrição (TPU 11878)
2024-05-08
Petição (TPU 85)
2024-05-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 275. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-09T11:20:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-11-10T10:58:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-11-10T11:38:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-11-11T18:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-11-11T18:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-11-17T12:29:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2010-12-22T15:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-12-23T12:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-12-27T10:31:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-01-04T16:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-01-04T16:41:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-01-06T14:40:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2011-02-21T18:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-02-21T18:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-02-22T10:30:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-02-23T11:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-02-23T11:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-02-24T11:00:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2011-04-06T15:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-04-06T15:41:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2011-04-07T10:27:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-04-08T17:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-06-21T16:44:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-06-22T09:51:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-06-28T09:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-07-08T14:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-07-11T09:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-07-12T14:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.