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Ação Penal - Procedimento Sumário — Lesão Corporal — TJSP 00034297020078260279

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE ITARAREGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c654761c62b38a1f3ad1347c631ffb8114d2fcb0d79fc892de1a4efc43dce7e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034297020078260279 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE ITARARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 174 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7c654761c62b38a1f3ad1347c631ffb8114d2fcb0d79fc892de1a4efc43dce7e. SHA-256 do comentário: e787928c8c9970aeca63de9bf0abab7b122833b6e07d4087bb1dac1ffd611aca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-09-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2015-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  4. 2015-08-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  5. 2016-09-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  6. 2016-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  7. 2016-09-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  8. 2016-09-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  9. 2016-10-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  10. 2016-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  11. 2016-10-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  12. 2016-10-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  13. 2016-10-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  14. 2016-10-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  15. 2016-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  16. 2016-10-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  17. 2017-09-01 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  18. 2022-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-06-25 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:06:41.645763627Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070904120933
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7c654761c62b38a1f3ad1347c631ffb8114d2fcb0d79fc892de1a4efc43dce7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 174 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-04 a 2022-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-11
Definitivo (TPU 246)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2017-09-01
Definitivo (TPU 246)
2016-11-21
Recebimento (TPU 132)
2016-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-27
Publicação (TPU 92)
2016-10-26
Remessa (TPU 123)
2016-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Lesão Corporal

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 174. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-04T13:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-09-11T10:43:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-09-17T11:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-09-24T16:19:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2007-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-10-29T09:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2007-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-11-01T13:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2007-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-12-05T09:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2007-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-12-13T11:28:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2008-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-01-18T13:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-01-23T11:28:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-01-24T16:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-01-25T12:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2008-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-03-05T16:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-03-05T16:18:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2008-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-03-13T15:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2008-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-03-17T12:36:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-04-24T09:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2008-04-24T09:44:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2008-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-05-20T15:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2008-05-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2008-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.