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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Dano — TJSE 00008563220128250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d62b2f65a4cde115b57dabc2d6e5a6c0739e08483464dbbf07178ab08bcdb050

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008563220128250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano | Injúria | Ameaça | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d62b2f65a4cde115b57dabc2d6e5a6c0739e08483464dbbf07178ab08bcdb050. SHA-256 do comentário: 396d6e0d8c790c438496fa78df66d81704a76237f36f54f2fd4fd0cb137f8d06.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2012-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2012-06-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2012-12-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2012-12-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2013-04-04 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2013-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2013-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2014-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2014-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2014-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2014-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2016-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-06 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:31:58.704000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120511120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d62b2f65a4cde115b57dabc2d6e5a6c0739e08483464dbbf07178ab08bcdb050

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-11 a 2017-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-23
Definitivo (TPU 246)
2016-10-06
Definitivo (TPU 246)
2016-08-25
Recebimento (TPU 132)
2016-07-04
Definitivo (TPU 246)
2016-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dano | Injúria | Ameaça | Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-04T16:01:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2012-06-05T22:00:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-01-24T10:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-24T16:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-16T13:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-04T12:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-20T09:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-09-04T13:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-08-29T15:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-08-14T10:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-08-01T11:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-04-16T09:57:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-04-10T23:10:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-03-20T18:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-03-15T11:48:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-03-08T08:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-03-07T12:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-08-14T13:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-08-09T18:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-06-14T08:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-06-06T09:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-05-16T12:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-11-23T12:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2016-10-06T09:42:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2016-08-25T08:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-07-04T11:55:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2014-11-20T09:18:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2014-11-20T09:07:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2014-11-19T15:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-11-19T15:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-10-11T11:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-09-03T11:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-08-20T19:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-08-20T19:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-08-20T13:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-08-20T11:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-08-08T10:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-08-06T08:48:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-07-31T23:47:55.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  40. 2013-07-16T11:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.