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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07363834820138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5bce07b5c3a8576be775eae451205dde8e27e2764563320f0c309756fac749a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c5bce07b5c3a8576be775eae451205dde8e27e2764563320f0c309756fac749a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2019-01-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-01-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-08-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-08-16 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-08-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-09-05 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-09-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2023-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-06
Publicação (TPU 92)
2023-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-05
Desistência (TPU 463)
2023-04-10
Conclusão (TPU 51)
2021-08-31
Petição (TPU 85)
2021-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-16
Execução frustrada (TPU 276)
2021-08-11
Conclusão (TPU 51)
2021-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-10T20:46:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2019-01-04T20:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2019-01-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  4. 2020-06-19T17:27:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2020-07-08T20:48:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2020-07-08T21:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-07-08T21:54:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2020-07-19T00:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  9. 2020-10-13T15:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-05-14T21:09:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2021-08-11T17:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-08-16T18:11:56.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  13. 2021-08-16T18:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  14. 2021-08-16T18:12:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2021-08-27T00:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  16. 2021-08-31T11:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  17. 2023-04-10T15:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2023-09-05T00:12:56.000Z — Desistência (TPU 463)
  19. 2023-09-05T15:41:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2023-09-06T14:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2015-05-04T13:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-05-04T13:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-05-04T13:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2014-09-02T17:54:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-06-13T10:12:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-01-20T17:27:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  27. 2014-06-03T14:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.