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Ação Penal - Procedimento Sumário — Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — TJSP 00079433620128260297

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE JALESGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec28f746c981930a4f82a848110b280fc796f6919e9cb874f3a99818d161dda5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00079433620128260297 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE JALES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 211 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ec28f746c981930a4f82a848110b280fc796f6919e9cb874f3a99818d161dda5. SHA-256 do comentário: f027de5dcb36062718344389d8034c68602064c3143f7380c4bf57ba191b6ebc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  3. 2019-02-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  4. 2019-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  5. 2019-02-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  6. 2019-02-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  7. 2019-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  8. 2019-05-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  9. 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  10. 2019-07-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  11. 2019-07-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  12. 2019-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  13. 2019-10-30 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  14. 2019-11-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  15. 2019-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  16. 2020-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  17. 2020-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  18. 2020-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T01:47:28.447066385Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120801104304
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec28f746c981930a4f82a848110b280fc796f6919e9cb874f3a99818d161dda5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-01 a 2020-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2020-01-09
Remessa (TPU 982)
2020-01-09
Remessa (TPU 982)
2019-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-13
Recebimento (TPU 132)
2019-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-10-30
Documento (TPU 581)
2019-10-30
Recebimento (TPU 132)
2019-10-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-01T14:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2012-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2013-11-04T17:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.