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TRE-ES — 06000116120256080037

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 37 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73d1f94dfb7370d9f878ce26357c43171251c1c87ba4fe47942c06ca51c35ee9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-11 a 2025-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-22
Definitivo (TPU 246)
2025-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-22
Petição (TPU 85)
2025-07-22
Documento (TPU 581)
2025-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-17
Publicação (TPU 92)
2025-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-11T15:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-03-11T16:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-07-03T11:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-07-17T11:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2025-03-11T15:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-03-11T15:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-03-11T15:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-03-11T15:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
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  9. 2025-03-11T15:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-03-11T15:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-03-11T15:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-03-11T16:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2025-06-18T13:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
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  14. 2025-06-18T13:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-07-03T02:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-07-04T14:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "63907",
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  17. 2025-07-16T15:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2025-07-16T15:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63907",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2025-07-16T15:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63907",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2025-07-17T00:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2025-07-17T00:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2025-07-22T09:41:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-07-22T09:41:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-07-22T12:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2025-07-22T12:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  26. 2025-07-22T13:04:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2025-03-11T15:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2025-03-11T17:53:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  29. 2025-03-11T17:53:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  30. 2025-07-16T11:51:36.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-07-16T11:51:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2025-07-17T16:39:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63907",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-07-17T16:39:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63907",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-07-22T13:04:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2025-07-22T13:04:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.