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Execução Fiscal — Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços — TJTO 50000148820048272730

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de PalmeiropolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1199e21818d68006bb6bd92c86536aeec2fde5d3b4e2e26e9122e742eb9c732c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1199e21818d68006bb6bd92c86536aeec2fde5d3b4e2e26e9122e742eb9c732c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-05 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-05 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-06-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-06-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-09-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-09-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-09-23 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2014-09-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2014-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2014-12-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-01-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2015-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-02-04 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2015-02-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-09-23 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-05 a 2015-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-23
Movimentação processual (TPU 12291)
2015-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-07
Conclusão (TPU 51)
2014-12-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-23
Conclusão (TPU 51)
2014-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-09-15
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-05T15:30:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
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  2. 2014-06-05T15:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2014-09-23T14:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5518",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"
  }
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  4. 2014-09-23T14:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5518",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"
  }
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  5. 2015-01-07T09:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5518",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"
  }
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  6. 2015-02-04T14:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5518",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"
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  7. 2014-07-08T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-09-23T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-06-16T17:09:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-06-16T17:11:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-06-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2014-09-05T17:13:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5518",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"
  }
}
  13. 2014-09-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2014-12-20T02:12:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"
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}
  15. 2015-01-12T20:31:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5518",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"
  }
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  16. 2015-02-04T14:47:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5518",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"
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  17. 2015-09-23T09:54:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5518",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"
  }
}
  18. 2015-09-23T09:55:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5518",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"
  }
}
  19. 2015-09-23T09:55:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5518",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.