Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJGO 00004931320208090175
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef6cfb1ff253e11076343b012ccf2a94f18fed07eb657b4090c6f03bdf91408c
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Violência Doméstica Contra a Mulher Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Contra a Mulher Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Simples Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-01-07 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-02-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-02-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-03-23 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-03-04 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-03-09 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-03-09 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-03-09 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/26 - 2022-03-09 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2022-03-09 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2022-03-09 — Mudança de Assunto Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2022-03-10 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2022-03-10 — Ausência das condições da ação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2022-03-10 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42 - 2022-03-10 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43 - 2022-03-10 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44 - 2022-03-10 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/45
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2022-03-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-03-10
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-10
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-10
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-10
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-10
- Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-03-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-09
- Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2022-03-09
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-09
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-09
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-09
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher | Simples
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Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-08-23T13:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-08-23T13:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-02-05T15:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-02-05T16:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-02-08T17:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-02-09T13:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-02-11T12:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-02-26T15:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-03-01T09:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-03-03T23:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-03-16T11:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-03-16T11:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-03-16T11:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-03-17T17:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-03-23T12:35:35.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-07-06T11:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-10-04T14:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2022-01-10T11:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2022-01-13T08:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2022-03-04T06:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2022-03-04T06:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2022-03-09T14:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2022-03-09T15:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2022-03-09T15:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2022-03-09T15:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2022-03-10T14:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2022-03-10T16:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2020-08-23T13:28:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-02-05T15:55:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-02-08T11:27:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-02-12T17:49:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-02-15T17:28:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-03-01T09:33:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-03-01T12:45:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-06-22T16:27:42.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2022-03-06T09:57:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2022-03-09T15:07:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2022-03-09T15:30:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJGO — 00170358820198090160 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-02-08 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- TJGO — 00139155520208090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-28 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- TJES — 00000147720248080055 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-02-29 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJGO / TJES
- Órgão julgador: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- TJES — 00000045020258080038 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-01-03 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJGO / TJES
- Órgão julgador: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- TJGO — 00139392020198090175 — Execução da Pena · 2019-02-13 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- TJES — 00000139220248080055 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-02-28 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- TJMA — 00000048220188100024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-10 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- TJMA — 00000093620208100024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-08 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL