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Representação Criminal/Notícia de Crime — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-SP 06000201120226260398

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4388aa8f6a78cebbe0b036823933149d645ca885b0bfefc378e04715a0da5d2a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-17 — Retificação de Classe Processual; TST (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2022-11-17 — Evolução da Classe Processual; TST (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-12-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-01-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-01-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-01-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2023-01-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-02-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-02-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-02-02 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:35:25.162000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221117115112
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4388aa8f6a78cebbe0b036823933149d645ca885b0bfefc378e04715a0da5d2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-17 a 2023-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-14
Definitivo (TPU 246)
2023-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-14
Documento (TPU 581)
2023-02-08
Petição (TPU 85)
2023-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-02
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-31
Petição (TPU 85)
2023-01-31
Conclusão (TPU 51)
2023-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-17T11:51:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  2. 2022-11-18T13:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  3. 2023-01-31T14:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  4. 2022-11-17T13:36:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  5. 2022-11-17T13:39:35.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  6. 2022-11-22T13:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  7. 2022-11-22T13:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  8. 2022-11-30T03:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  9. 2022-11-30T03:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  10. 2022-12-06T16:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  11. 2022-12-14T16:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  12. 2022-12-20T03:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  13. 2023-01-02T11:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  14. 2023-01-02T14:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  15. 2023-01-02T14:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  16. 2023-01-28T04:38:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  17. 2023-02-02T10:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  18. 2023-02-14T10:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  19. 2022-11-17T11:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  20. 2022-11-22T11:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  21. 2022-12-13T18:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  22. 2023-01-31T12:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  23. 2023-02-02T10:34:22.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  24. 2023-02-02T10:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  25. 2023-02-08T17:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  26. 2023-02-14T10:54:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}
  27. 2023-02-14T10:54:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15357",
    "nome": "398 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA JACUÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.