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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJGO 00159454620158090011

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)Grau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25765a13fe73bdeea08df4b516d8115a7bb94498e4687bbda17deb9f9a05b39b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d7cc69b73f6d02521772988d66ee45d4111c4886342019ce4154d27f467fd31
  • Registro documental: 25765a13fe73bdeea08df4b516d8115a7bb94498e4687bbda17deb9f9a05b39b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-21 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-10-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2022-10-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2022-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2022-10-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-10-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-03-09 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2025-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-03-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2025-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-03-11 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2025-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-11
Definitivo (TPU 246)
2025-03-11
Desarquivamento (TPU 893)
2025-03-11
Documento (TPU 581)
2023-03-09
Definitivo (TPU 246)
2023-03-09
Ofício (TPU 112)
2022-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-28
Documento (TPU 581)
2022-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-24
Conclusão (TPU 51)
2022-10-24
Documento (TPU 581)
2022-10-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-10-04T15:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-10-10T21:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-10-11T13:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-10-11T13:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-10-11T14:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-10-24T16:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-10-24T16:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2022-10-24T16:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-10-24T16:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-10-24T16:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-10-24T16:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-10-24T16:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  16. 2022-10-28T12:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-10-28T12:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2022-12-09T09:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-03-09T15:20:13.000Z — Ofício (TPU 112)
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  20. 2025-03-11T14:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-03-14T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 402)
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  22. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-10-04T12:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-10-05T13:34:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-10-11T13:35:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  26. 2022-10-11T14:25:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84491",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"
  }
}
  27. 2022-10-27T08:30:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84491",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"
  }
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  28. 2023-03-09T15:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  29. 2025-03-11T14:16:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84491",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"
  }
}
  30. 2025-03-11T14:20:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84491",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.