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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJSP 00008246720128260315

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE LARANJAL PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb162473a8410b395450eb59487d4736040ef496808abcc777e6a3e50f786114

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008246720128260315 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Previstos na Legislação Extravagante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE LARANJAL PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 190 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eb162473a8410b395450eb59487d4736040ef496808abcc777e6a3e50f786114. SHA-256 do comentário: a38622b57ce080df666744dccf567d9060c2cd25f6856862e6828242ddaeb6de.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  3. 2017-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  4. 2017-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  5. 2017-12-11 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  6. 2017-12-13 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  7. 2018-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  8. 2018-02-16 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  9. 2018-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  10. 2018-03-14 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  11. 2018-03-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  12. 2018-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  13. 2018-05-16 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  14. 2018-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  15. 2018-05-28 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  16. 2018-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  17. 2023-02-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  18. 2023-02-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-01 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-17 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:53:42.801563573Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120328000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb162473a8410b395450eb59487d4736040ef496808abcc777e6a3e50f786114

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-28 a 2023-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-26
Recebimento (TPU 132)
2018-06-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-05-28
Documento (TPU 581)
2018-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-28T15:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-30T09:25:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-03-30T09:33:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-04-02T10:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-04-11T17:22:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-04-11T17:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2012-05-10T18:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-05-14T10:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-05-14T10:10:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-05-21T12:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2012-05-29T09:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-05-29T09:59:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-05-30T10:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-06-21T10:45:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-06-21T10:47:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-10-30T14:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2012-11-09T09:54:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-11-09T09:56:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2012-11-14T11:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2012-11-22T17:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-11-22T17:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-11-22T17:12:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2012-11-22T17:12:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2012-11-26T15:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-11-26T15:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-11-30T10:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-11-30T10:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-11-30T11:03:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-11-30T11:03:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-12-03T12:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-12-03T12:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-12-04T09:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-12-04T09:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-12-04T09:40:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.