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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Perigo para a vida ou saúde de outrem — TJSE 00013266820108250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a00e2dbf77d7d08554320a2d6f0b2736dcfc0739bc051ff72b753689ebeda34c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013266820108250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Perigo para a vida ou saúde de outrem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a00e2dbf77d7d08554320a2d6f0b2736dcfc0739bc051ff72b753689ebeda34c. SHA-256 do comentário: d2f665c9da4c817b11d54b3b293b08ade8d0b1a322d000982f08ea3e140fdb26.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2010-10-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2010-10-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2010-10-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2010-10-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2010-12-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2011-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2012-04-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2012-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2012-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2012-04-17 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2013-07-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2013-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2013-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2013-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2014-11-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-27 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-27 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-27 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:51:19.057000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101016120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a00e2dbf77d7d08554320a2d6f0b2736dcfc0739bc051ff72b753689ebeda34c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-16 a 2015-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-17
Definitivo (TPU 246)
2014-11-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2013-10-10
Documento (TPU 581)
2013-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-03
Recebimento (TPU 132)
2013-07-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-04-17
Pagamento integral do débito (TPU 1049)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-03T11:09:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-07-27T10:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-10-04T17:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-09-15T13:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-07-02T21:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-04-11T10:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-03-20T13:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-09-05T11:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-08-05T11:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-07-05T10:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-07-05T10:21:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-06-03T10:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-05-05T10:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-04-05T10:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-03-04T11:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-02-07T09:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-01-10T09:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2010-12-17T17:54:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2010-10-29T11:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2010-10-27T12:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-06-17T00:42:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2014-11-01T15:23:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2014-11-01T15:18:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2013-10-10T15:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-09-15T14:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-07-03T08:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-07-02T08:44:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-04-17T17:03:34.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  29. 2012-04-12T13:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-04-12T13:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-04-02T12:14:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-03-21T10:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2011-02-01T09:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2010-12-01T12:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2010-11-08T08:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-10-29T11:20:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2010-10-27T15:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2010-10-27T15:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2010-10-27T10:30:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.