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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT4 00007835020135040761

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE TRIUNFOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68614c615c22067ba8f79929f4b5ff3eeba1c53637407d8c26ae908b0e9e2156

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 68614c615c22067ba8f79929f4b5ff3eeba1c53637407d8c26ae908b0e9e2156
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2014-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2020-05-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2020-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2023-03-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2023-09-11 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2023-09-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2023-09-19 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2023-09-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2023-09-21 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2023-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2023-10-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2025-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2025-09-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2025-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2025-09-29 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-11T07:14:27.343000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131010000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 68614c615c22067ba8f79929f4b5ff3eeba1c53637407d8c26ae908b0e9e2156

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-11 a 2025-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-29
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-15
Publicação (TPU 92)
2025-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-15
Publicação (TPU 92)
2025-09-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-09
Conclusão (TPU 15101)
2025-09-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Horas Extras | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Gratificação de Função | Custas / Emolumentos | Juros de Mora | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Reconhecimento de Relação de Emprego | Diferença de Caixa | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  3. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
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  20. 2017-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
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  22. 2017-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2020-03-17T16:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-03-31T18:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-04-02T00:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-04-02T00:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-05-12T01:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
  }
}
  29. 2020-05-19T14:49:39.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
  }
}
  30. 2020-05-25T15:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
  }
}
  31. 2020-05-25T17:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
  }
}
  32. 2020-05-27T00:16:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2020-05-27T00:16:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-05-27T16:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
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  35. 2020-06-04T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-06-04T03:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
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}
  37. 2020-06-10T21:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
  }
}
  38. 2020-06-12T00:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
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}
  39. 2020-06-12T00:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
  }
}
  40. 2020-06-20T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47014",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.