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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00113134320098260292

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE JACAREIGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80e3417ee7b81ba4416470110861476615ec339e52ebf767fab6c9d9d50f4e4d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-12-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2010-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2010-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2010-04-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2010-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2010-05-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2010-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2010-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2011-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2011-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2012-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2012-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2012-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2012-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  16. 2012-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2019-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2023-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:22:51.060176660Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090826132131
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80e3417ee7b81ba4416470110861476615ec339e52ebf767fab6c9d9d50f4e4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-26 a 2023-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-02
Recebimento (TPU 132)
2023-09-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-13
Definitivo (TPU 246)
2013-09-03
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-20
Definitivo (TPU 246)
2013-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2009-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2009-08-26T13:31:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2009-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-09-23T14:28:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-09-24T10:03:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2009-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-10-02T16:03:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2009-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2009-11-09T14:00:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  15. 2009-11-09T16:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-11-09T16:26:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-11-12T09:23:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2009-11-12T09:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2009-11-25T16:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-11-26T09:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2009-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-12-17T17:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-12-17T17:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-12-18T09:22:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2009-12-18T17:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-12-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2009-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2010-01-04T13:48:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-01-05T09:41:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-01-08T09:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2010-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-01-26T11:22:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-01-27T10:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.