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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Analfabetismo — TSE 06002196320206200012

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2ec52f68335a9bc16e2f2bebe8a50ed1943f22647487a9e49b895a7991632e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002196320206200012 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Analfabetismo | Registro de Candidatura | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d2ec52f68335a9bc16e2f2bebe8a50ed1943f22647487a9e49b895a7991632e3. SHA-256 do comentário: 75dc687b4537215173ea4235a3c82d9529220f595258845db3a1e64cf7407a90.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2020-10-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-12-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2020-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2020-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2021-01-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2021-02-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2021-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2021-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-02-01 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Analfabetismo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-18 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Analfabetismo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:42.985226462Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-30T12:32:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d2ec52f68335a9bc16e2f2bebe8a50ed1943f22647487a9e49b895a7991632e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-30 a 2021-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2021-01-11
Petição (TPU 85)
2020-12-18
Publicação (TPU 92)
2020-12-18
Documento (TPU 581)
2020-12-18
Petição (TPU 85)
2020-12-18
Documento (TPU 581)
2020-12-18
Petição (TPU 85)
2020-12-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inelegibilidade - Analfabetismo | Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-31T12:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-16T19:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2020-12-01T15:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-01T15:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-12-04T20:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-12-05T00:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-12-18T20:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-12-18T23:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-10-30T12:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-10-30T12:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-10-30T12:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-10-31T12:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-10-31T12:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-10-31T13:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-01T17:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-11-02T17:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-11-02T17:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-11-05T08:22:56.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  19. 2020-11-05T08:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-11-05T10:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-11-05T10:49:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-11-05T10:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-11-06T09:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-11-09T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-11-09T09:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-11-09T09:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-11-10T23:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-11-17T20:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-11-24T15:57:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2020-11-30T12:05:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  31. 2020-11-30T12:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-12-01T12:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-12-01T15:46:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2020-12-01T16:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-12-01T16:13:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2020-12-04T20:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-12-04T20:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2020-12-04T20:10:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
  39. 2020-12-04T20:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-12-05T13:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.