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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000199720206260009

Classe: Petição CívelOrgao: 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fffe6c302d5f4eb46cfcc8ea01bd23ee0742d8d9ecf71a935b38eb3240128080

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-28 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2021-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2021-06-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2021-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2021-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2021-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2021-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2021-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2021-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2021-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2021-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2021-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2021-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-07 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-31 a 2021-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-14
Definitivo (TPU 246)
2021-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-14
Documento (TPU 581)
2021-07-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-01
Publicação (TPU 92)
2021-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-31T19:13:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
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  2. 2020-05-27T21:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  3. 2020-07-20T16:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
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  4. 2021-06-27T17:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
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  5. 2020-06-24T22:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-06-24T22:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-06-24T22:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-06-24T23:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-06-26T00:12:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-06-26T00:12:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-07-02T00:58:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-07-02T01:26:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
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  13. 2020-07-16T02:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
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  14. 2020-07-16T02:24:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
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  15. 2020-07-27T18:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
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  16. 2020-07-27T18:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  17. 2020-07-27T18:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
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  18. 2020-07-29T01:18:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
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  19. 2020-07-29T01:18:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
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  20. 2020-08-04T02:26:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-08-04T02:26:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  22. 2020-08-04T02:26:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
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  23. 2020-08-04T02:26:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
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}
  24. 2020-08-08T04:29:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  25. 2020-08-08T04:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
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  26. 2021-06-28T13:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
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  27. 2021-06-28T13:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  28. 2021-06-28T13:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  29. 2021-07-01T02:36:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14716",
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  30. 2021-07-01T02:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
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  31. 2021-07-06T05:28:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
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  32. 2021-07-06T05:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14716",
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  33. 2021-07-06T05:28:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
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  34. 2021-07-06T05:28:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
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  35. 2021-07-07T14:41:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2021-07-14T15:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
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  37. 2020-03-31T19:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
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  38. 2020-06-24T22:47:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  39. 2020-07-13T17:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  40. 2020-07-27T18:07:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.