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Carta Precatória Criminal — Intimação — TJPI 00001440520208180031

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a070d16c8fdfb49712b0cd99ec1e7a4e2c646be8066c003be80ee40c5dc66742

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: a070d16c8fdfb49712b0cd99ec1e7a4e2c646be8066c003be80ee40c5dc66742
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2020-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-01-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-24 a 2020-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-10
Definitivo (TPU 246)
2020-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-10
Documento (TPU 581)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-24
Recebimento (TPU 981)
2020-01-24
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-24T12:33:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-27T13:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-31T16:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-03T11:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "11345",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
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  5. 2020-02-03T11:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
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  6. 2020-02-04T22:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-02-10T16:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-02-10T16:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-01-24T12:33:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
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  10. 2020-02-10T16:30:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11345",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
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  11. 2020-02-10T16:49:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11345",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.